Termos do serviço
Termos e Condições Gerais de Venda
1. Identificação do operador
A presente loja online é explorada por Terra de Estrelas Unip Lda com o NIF515631434, entidade responsável pela comercialização de fragrâncias, produtos lifestyle e joias, incluindo peças em prata, ouro e outros materiais, sob marcas próprias e marcas representadas.
2. Âmbito
Os presentes Termos regulam a compra de produtos através do website da Terra de Estrelas, aplicando-se a todos os utilizadores em Portugal e em todos os países da União Europeia onde a Terra de Estrelas comercializa os seus produtos. Os consumidores da União Europeia podem também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr
3. Produtos
A Terra de Estrelas comercializa:
- fragrâncias e produtos aromáticos
- produtos lifestyle
- joias (prata, ouro e outros materiais)
As imagens, descrições, pesos e cores são apresentados com a maior precisão possível. Podem existir ligeiras variações, especialmente no caso de joias, sem que tal constitua defeito.
4. Preços
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor no país de destino.
Os custos de envio são apresentados antes da finalização da compra.
5. Campanhas e códigos promocionais
As campanhas:
- são válidas por tempo limitado
- não são acumuláveis com outras ofertas, salvo indicação expressa
- podem estar sujeitas a condições específicas
6. Pagamentos
As encomendas apenas são processadas após confirmação do pagamento.
7. Envio
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente dentro dos prazos estimados.
8. Direito de livre resolução
O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato.
Joias
O direito de livre resolução apenas é aceite se as joias forem devolvidas:
- sem sinais de uso
- sem danos ou alterações
- com selos intactos (quando aplicável)
9. Garantia
A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, desgaste normal, contacto com água, perfumes, produtos químicos ou impactos.
10. Proteção de dados
Os dados pessoais são tratados nos termos do RGPD.
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.
11. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
https://www.consumidor.gov.pt/ral/
Autoridade competente: ASAE.
12. Lei aplicável
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa.
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🇪🇸 TÉRMINOS Y CONDICIONES GENERALES
Terra de Estrelas Unip Lda con el VAT PT515631434 comercializa fragancias, productos lifestyle y joyería, incluyendo piezas en plata, oro y otros materiales.
Los presentes Términos se aplican a todos los usuarios en España y en todos los países de la Unión Europea donde Terra de Estrelas comercializa sus productos. Los consumidores de la Unión Europea también pueden acceder a la plataforma europea de resolución de litigios en línea: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Los precios incluyen el IVA aplicable según el país de destino.
Las promociones son válidas por tiempo limitado y no acumulables salvo indicación expresa.
El consumidor dispone de 14 días naturales para desistir del contrato.
Joyas
El derecho de desistimiento solo será aceptado si las joyas se devuelven:
- sin uso
- sin daños ni alteraciones
- con los precintos de seguridad intactos, cuando existan
Resolución de conflictos
El consumidor puede acudir a las Autoridades de Consumo competentes en España.
https://www.consumo.gob.es/es
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🇬🇧 TERMS AND CONDITIONS
Terra de Estrelas Unip Lda (VAT PT515631434) sells fragrances, lifestyle products, and jewellery, including silver, gold, and other materials.
These Terms apply to all users in Portugal, Spain, and all European Union countries where Terra de Estrelas sells its products. EU consumers may also use the European Online Dispute Resolution platform: https://ec.europa.eu/consumers/odr
Prices include VAT applicable in the destination country.
Promotions are valid for a limited time and are not cumulative unless expressly stated.
Consumers have 14 days to withdraw from the contract.
Jewellery
The right of withdrawal is only accepted if jewellery is returned:
- unused
- without damage or alterations
- with security seals intact, when applicable
Dispute resolution
Consumers may contact the competent consumer protection authorities.
https://www.consumidor.gov.pt/ral/