Aviso legal

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A Terra de Estrelas é responsável pela exploração deste website e pela comercialização dos produtos apresentados.

Autoridade competente

ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
https://www.consumidor.gov.pt/ral/

 

🇪🇸 AVISO LEGAL

Este sitio web es operado por Terra de Estrelas, responsable de la comercialización de los productos presentados.

Autoridad competente: Autoridades de Consumo (España)
Información sobre resolución de conflictos:
https://www.consumo.gob.es/es

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🇬🇧 LEGAL NOTICE

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For consumer dispute resolution, customers may refer to the appropriate consumer protection authorities.

Portugal (RAL):
https://www.consumidor.gov.pt/ral/